Assinatura Digital

O que é assinatura digital?

Assinatura digital é um método de autenticar documentos digitais por meio da criptografia. Uma assinatura digital têm a mesma função de uma assinatura manual, conferir segurança e credibilidade a determinado documento.

De acordo a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil instituída pelo o artigo 10 da MP n°2.200-2, os documentos digitais que apresentem assinatura digital passam a ter validade jurídica.

Assinatura digital x Assinatura eletrônica

Considera-se como assinatura eletrônica todo mecanismo que possibilite a assinatura de documentos digitais com validade jurídica. Sendo assim, a assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica. Outro exemplo de assinatura eletrônica é a assinatura por senha, muito utilizada em operações bancárias.

Como funciona a assinatura digital?

A assinatura digital cumpre exigências rigorosas de validação. Afinal, devem conferir confiabilidade tanto sobre a autenticidade dos documentos assinados, quanto sobre a identidade dos signatários envolvidos.

Para isso, a autenticação é feita com base em um certificado digital. Ou seja, o signatário deverá ter um certificado digital ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras). Tal certificado atua como um documento de identificação eletrônica, que reúne dados tanto do titular, quanto da Autoridade Certificadora.

A titularidade de um certificado digital pode estar ligada à uma pessoa física ou à uma pessoa jurídica. Entretanto, se for atrelado à uma empresa, deve ser emitido em nome de algum representante.

Após a emissão do certificado a etapa seguinte é providenciar o software que vai atuar como assinador digital. Ele será responsável por vincular os documentos em questão aos elementos criptográficos do certificado.

Para que esse vínculo seja feito, deve-se inserir o documento no software. O software, por sua vez, fará a leitura do documento e irá ligá-lo às chaves criptográficas do certificado. Configura-se então uma representação compacta do documento a ser assinado, gerada por uma função matemática conhecida como hash ou resumo criptográfico. Sobre este conteúdo aplica-se então a assinatura digital, com o uso da chave privada do assinante. O produto final é a junção do documento, da assinatura e do certificado digital do signatário.

Como verificar a autenticidade de um documento digital?

A verificação do documento é feita por meio do certificado digital. Para realizá-la, basta utilizar um software que faça a leitura da chave pública contida no certificado. Dessa maneira, o documento poderá ser descriptografado e o usuário poderá consultar o hash emitido pelo assinante.

Depois disso, basta emitir outro resumo e verificar se é exatamente igual ao anterior. Qualquer mudança no documento original geraria um resumo criptográfico completamente diferente, invalidando a assinatura.

Quais os benefícios de uma assinatura digital?

É fato que o número de documentos digitalizados só tende a crescer. E que com essa dinâmica, logo todas as operações administrativas passarão a ser realizadas no meio digital. Considerando isso, é melhor já estar preparado para validar tais operações quando elas migrarem de vez para esse novo cenário.

A locomoção é outro ponto a se considerar. Imagine um contrato a ser assinado entre duas empresas de estados diferentes. O desperdício de tempo e recursos com deslocamento ou envio dos documentos seriam exorbitantes. Já com a possibilidade de realizar esta operação online, tudo fica mais simples, rápido e barato.

Vale ainda ressaltar os elementos de segurança garantidos basicamente por suas quatro características:

Autenticidade

Garantida pela chave privada, acessível exclusivamente para o autor da assinatura.

Irretratabilidade

Também conhecida como não-repúdio. Está ligada ao fato de que o autor da assinatura não pode negar a autenticidade da mensagem, devido ao uso de sua chave privada para codificar o documento.

Integridade

A assinatura garante a inalterabilidade do documento. Ou seja, qualquer mudança posterior no documento faz a assinatura perder a validade.

Validade Jurídica

Como citado anteriormente, a assinatura digital possui validade jurídica garantida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil instituída pelo o artigo 10 da MP n°2.200-2.

Como a assinatura digital pode ser útil no seu setor?

Considerando que o mundo como um todo está convergindo para o modo digital, podemos dizer que, independente da área de atuação da sua empresa, a adoção do uso de assinaturas digitais é uma escolha de evolução estratégica. Seguem alguns exemplos de setores em que essa função já se tornou praticamente essencial.

Advocacia

Com a assinatura digital você consulta autos e processos, assina documentos e realiza o peticionamento eletrônico tranquilamente.

IES (Instituições de Ensino Superior)

Até abril de 2020 todo acervo acadêmico da sua IES deverá estar em formato digital, de acordo com a Portaria MEC n°315/2018, certo? Habilitar a assinatura digital para autenticar toda essa informação será essencial.

Contabilidade

Podemos notar pela criação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), por exemplo, que a contabilidade está cada vez mais ligada à fiscalização eletrônica. Ou seja, o uso da assinatura digital é essencial para o processo de autenticação e envio de informações fiscais e tributárias.

Hospitais

Na gestão hospitalar a aplicação da assinatura digital é uma exigência se a intenção for utilizar o meio digital para emissão de laudos e uso de Sistemas de Prontuários Eletrônicos do Paciente (PEP) e Sistemas de Registro Eletrônico de Saúde (S-RES).

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